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UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARANÁ

UFPR lamenta falecimento do professor António Manuel Hespanha, titulado Doutor Honoris Causa em 2013

Professor António Manuel Hespanha. Foto: Acervo UFPR

A Universidade Federal do Paraná lamenta o falecimento do professor António Manuel Hespanha, historiador do Direito. O docente de nacionalidade portuguesa recebeu, em junho de 2013, o título de Doutor Honoris Causa da UFPR, proposto pelo reitor Ricardo Marcelo Fonseca, diretor do Setor de Ciências Jurídicas da instituição na época.

António Manuel nasceu em Coimbra, Portugal, e atuou como docente em diversas instituições de ensino superior. Atualmente, era professor catedrático aposentado da Universidade Nova de Lisboa.

Jurista e historiador, Hespanha ressaltou a alegria em receber o primeiro grau de Doutor em Direito em uma universidade de língua portuguesa, durante a sessão solene na UFPR. “Ser doutor da vossa Universidade prestigia-me muito. Ser membro do claustro acadêmico como o da Faculdade de Direito – depois de ter sido seu hóspede como investigador e, depois, seu professor titular convidado – é um desafio estimulante. Ter, assim, uma carreira acadêmica em Portugal e no Brasil permita-me partilhar do melhor de cada um de dois mundos que, apesar de tudo, são bastantes diferentes, mas complementares”, disse.

Hespanha era formado em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo participado de diversos eventos nos setores de Ciências Humanas (História) e de Jurídicas. Publicou dezenas de obras e é reconhecido internacionalmente pelas traduções de textos de referência das línguas francesa e alemã para a portuguesa.

O homenageado e as motivações do título foram apresentados, na cerimônia de concessão do título, pelo professor Ricardo Marcelo Fonseca. “Com sua enorme bagagem científica, ele soube fazer a transição de suas sofisticadas reflexões para uma linguagem didática e, com isso, cumprir um fundamental ponto de comunicação entre suas pesquisas e os estudantes, podendo atingir além do público português e brasileiro, outros públicos por meio de traduções”, afirmou.

Sessão solene

Em discurso durante a sessão solene do Conselho Universitário da UFPR, em 2013, Hespanha lembrou de sua história, afirmando que o “cidadão de um país pobre e carente, baldeado de crise em crise e em que as injustiças parece fazerem parte do génio da raça, sempre me pareceu indispensável perguntar-me, e perguntar às Escolas onde trabalhei e trabalho, o que estávamos a fazer pelo nosso País”.

E continuou, fazendo uma avaliação da situação dos países e das instituições de ensino. “Vivemos em países injustos: para os pobres, para as mulheres, para os imigrantes, para os contribuintes, para os doentes. Já não me parece natural que qualquer grupo de cidadãos seja injustamente tratado; mas ainda menos natural é que essas injustiças nem sequer sejam notadas”, disse. “Uma Escola não existe para si mesma, para os seus professores ou para os seus alunos, embora este pensamento perverso seja comum nos nossos meios. Existe para a comunidade, sobretudo se é a comunidade que a paga. Não quero com isto dizer que a comunidade seja sempre capaz de articular com exactidão de que modo as Escolas a devem servir”.

Hespanha também destacou a História da República e do Direito, ressaltando a importância do respeito à vontade e às necessidades do povo. “O direito precisa de voltar a ter como centro o interesse da comunidade, tal como esta democraticamente o definir. O saber jurídico tem que incorporar, na sua atitude e na sua utensilagem intelectual, este compromisso com a comunidade e com a democracia”, declarou. “O ensino do direito e do seu saber tem que estimular tanto o compromisso dos juristas com os valores e interesses da república, como o diálogo entre juristas e leigos acerca do modo de dar uma forma jurídica aos valores consensuais da comunidade, que seja ajustada à vida e acessível a todos”.

Confira o o discurso de Hespanha na íntegra.

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