Universidade Federal do Paraná

Menu

Ciência e Tecnologia

Tese da UFPR premiada pela Capes reflete sobre direito da infância como forma de controle social de pobres e negros

Jéssica Tokarski     19 de outubro de 2020 - 12h50

A transformação do direito da infância em um direito de família paralelo que contribui, no Brasil, para o controle social e para a economia da subjetividade das famílias de negros e pobres é o tema discutido no trabalho de Rafael de Sampaio Cavichioli, vencedor do Prêmio Capes de Tese 2020 na área de Direito. O resultado foi divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no dia 1º de outubro.

Intitulada “Duas Famílias, Duas Leis”, a tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) identificou que as práticas institucionais do direito da infância se assentam sobre um temor de a criança pobre se tornar um adulto criminoso. Assim, o estudo analisa tratamentos jurídicos diferenciados: um dispensado às famílias amparadas pelo Código Civil e outro, destinado às famílias que estão inseridas em um universo de medidas protetivas e de intervenção familiar, previstas pelo direito da infância e da juventude.

Cavichioli explica que o direito da infância nasceu entre o final do século XIX e início do século XX como um mecanismo de controle social das famílias desviantes atingido, no Brasil, especialmente negros e pobres. Com a justificativa do interesse da criança, as práticas jurídicas munem-se das medidas de proteção para aplicar diligências de caráter punitivo, como perda ou suspensão do poder parental e restrições de liberdade ao menor.

“No fim do século XX, é elaborada a Doutrina da Proteção Integral, que, pautada por discurso humanista, visava a introduzir um direito da infância democrático e apartado de práticas institucionais discriminatórias. Ao se confrontar a crítica ao sistema de responsabilização penal de adolescentes brasileiros com a domesticação constitucional desse sistema pretendida pela Suprema Corte dos Estados Unidos na década de 1960, concluiu-se que o direito da infância e suas práticas institucionais são voltadas, prioritariamente, contra pobres e negros, colocando sob questionamento o objetivo da Doutrina da Proteção Integral”, revela a pesquisa.

O autor demonstra que o direito da infância assumiu, perante as práticas jurídicas, uma missão salvadora das crianças e dos adolescentes em face de suas próprias famílias, coincidindo com um interesse social maior de prevenção à criminalidade. Esse interesse da criança, de ser salva de uma família com questões criminais, foi a porta de entrada encontrada para a ingerência na privacidade da família e a licença para intervenção social e estatal.

Após examinar a genealogia (estudo da origem, evolução e dispersão das famílias e respectivos sobrenomes ou apelidos) da afetividade, a tese estabelece uma crítica à construção humanista e personalista que orienta o princípio do interesse da criança, ressaltando que ele pode ser responsável por legitimar um fundamento de defesa social e de controle social dos pobres. “Mesmo com os avanços democráticos manifestados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as práticas discursivas e institucionais fundadas nas características históricas que construíram o direito da infância e da juventude demonstram a função de controle e de correção de famílias negras e pobres”, aponta a tese.

A tese central, portanto, trata de um recorte legal que não é puramente jurídico, mas também discorre sobre questões sociais, raciais e de classe a partir da análise de um tema do direito civil clássico aliado a uma leitura interdisciplinar.


UFPR nas Redes Sociais

UFPR no Facebook UFPR no Twitter UFPR no Flickr RSS UFPR UFPR no Youtube UFPR no Instagram
Universidade Federal do Paraná
Rua XV de Novembro, 1299 | CEP 80.060-000 | Centro | Curitiba | PR | Brasil | Fone: +55(41) 3360-5000
UFPR no Facebook UFPR no Twitter UFPR no Youtube
Setor de Universidade Federal do Paraná
Rua XV de Novembro, 1299
CEP 80.060-000 - Centro
Reitoria da UFPR - Curitiba - PR - Brasil
Fone: +55(41) 3360-5000

Imagem logomarca da UFPR

©2020 - Universidade Federal do Paraná

Desenvolvido em Software Livre e hospedado pela AGTIC - Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação da UFPR