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Ciência e Tecnologia

Subfinanciamento do SUS pressiona municípios menores, revela estudo de Harvard com participação da UFPR

Camille Bropp     15 de julho de 2019 - 12h17

Publicado na revista científica Lancet na quinta-feira (11), um trabalho científico aponta que os ganhos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 30 anos recuam facilmente no cenário de falta de reajuste no financiamento, que ocorre desde 2015 e afeta principalmente os municípios menores. Nas projeções feitas pelos pesquisadores, nesse panorama as perdas são visíveis em quatro aspectos da saúde pública: na mortalidade infantil, no pré-natal de gestantes, na cobertura do programa de saúde da família (ESF) e em fatores ligados à qualidade de atendimento, como a mortalidade por doenças cardiovasculares (a principal causa de mortes no Brasil).

Um dos coordenadores do estudo foi o professor Adriano Massuda, do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR, que atualmente é pesquisador-visitante na Harvard T.H. Chan School of Public Health, em Massachusetts (EUA). A pesquisa teve a participação de 15 pesquisadores e 12 instituições, sendo dez universidades do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido.

Mortalidade infantil foi um dos indicadores analisado pelos cientistas. Na foto, vacinação contra o pólio. Foto: Marcelo Camargo/ABr, 18/8/2018

“Nossos resultados indicam uma deterioração dos indicadores no cenário de transferências constantes, onde o financiamento é corrigido apenas com a reposição inflacionária”, explica Massuda. “Mais importante ainda, a deterioração foi maior entre os municípios menores, exacerbando as desigualdades regionais e, portanto, revertendo uma tendência recente de melhorias gerais observadas ao longo dos últimos 30 anos”.

Para avaliar o impacto de políticas fiscais sobre o SUS, os pesquisadores consideraram quatro cenários hipotéticos relativos à transferência de fundos federais para municípios até 2030: manutenção do mesmo patamar entre 2015 e 2030; e reajustes de acordo com o Produto Interno Bruto, em 1%, 2% ou 3%. Assim, as consequências de cada cenário foram simuladas para os quatro indicadores, que têm relação com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma das conclusões foi que o aumento dos repasses federais às prefeituras repercute diretamente na prestação de serviços municipais e nos indicadores de saúde. “Cada aumento de 10% no financiamento federal para os municípios foi associado a um aumento na cobertura da ESF [Programa Estratégia Saúde da Família] de 1,74 ponto percentual e um aumento de 0,19 ponto percentual da proporção de mães que completaram sete ou mais consultas no pré-natal”, descreve o estudo.

Fragilidade

Os municípios menores, contudo, são os que sofrem as mais duras consequências da redução dos repasses. Para medir esse impacto, o estudo considerou quatro tamanhos possíveis para as cidades: de 5 mil a 9.999 habitantes; de 10 mil a 19.999 habitantes; de 20 mil a 49.999 habitantes; e com 50 mil habitantes ou mais.

Os municípios menores (com menos de 20 mil habitantes) sofrem reveses em mais aspectos quando o financiamento federal recua. Isso ocorre, por exemplo, no caso da mortalidade infantil, da cobertura de saúde básica (acesso ao ESF) e nas consultas de pré-natal. “Estes resultados sugerem que os subsídios federais são muito mais eficazes em municípios menores, que são mais dependentes de recursos federais do que os municípios maiores”, atesta o estudo.

Interesse mundial

De acordo com Massuda, o SUS interessa a pesquisadores de saúde pública do mundo todo por conta das conquistas obtidas apesar do subfinanciamento. “A trajetória de desenvolvimento e expansão do SUS oferece lições valiosas sobre como dimensionar a saúde universal em um país altamente desigual, com recursos relativamente baixos em comparação com países de renda média e alta”, afirma. Esse impacto positivo se verifica mesmo com o reconhecimento de que o sistema nunca alcançou os critérios definidos para a sua implantação, definidos na Constituição de 1988 e da Lei nº 8.080, de 1990.

O artigo aponta entre os ganhos do sistema desde 1988 a redução da desigualdade no acesso a serviços de saúde, da mortalidade evitável e das internações hospitalares. A Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, por exemplo, registra que cerca de 95% dos brasileiros conseguiram atendimento pelo sistema na primeira vez em que o demandaram — aumento expressivo na comparação com os números de 1998. “Essas medidas de acesso são semelhantes a países de alta renda”, ressalta Massuda.

Além de projetar as consequências de ajustes fiscais extremos na saúde pública brasileira, o trabalho publicado na revista britânica especializada em medicina sugere medidas para que os ganhos do SUS — classificados como vulneráveis à política fiscal — não se percam. Para os pesquisadores, além de recursos compatíveis aos seus intentos, o SUS precisa integrar sua rede de prestação de serviços, desenvolver um novo modelo de governança interfederativa e aumentar o diálogo com a sociedade, para fortalecimento da política de cobertura universal de saúde.

Parceria

A parceria entre UFPR e Harvard na área de saúde pública teve outros frutos além do estudo. Um deles foi o curso de pós-graduação oferecido a 30 alunos das duas instituições no início deste ano, com foco na experiência do SUS em Curitiba. O curso é tradicional na Harvard T.H. Chan School of Public Health e foi a primeira vez que o curso foi realizado no Sul do Brasil.

Em julho de 2018, a pesquisadora Márcia Castro, professora titular da Harvard School of Public Health, que também coordenou o estudo publicado na Lancet, palestrou na Faculdade de Direito da UFPR sobre o impacto do congelamento de recursos para o SUS já verificados na época.

O próximo passo da parceria será abrir oportunidades para intercâmbio de estudantes e professores de ambas as instituições.

Acesse o artigo científico neste link