O déficit da Previdência Social é um mito, pois recursos destinados pela Constituição para o seu custeio estão sendo desviados para outras áreas. Esta é a avaliação de Gilberto Bercovici, professor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo (USP), um dos convidados do ciclo “UFPR Pensando o Brasil” desta terça-feira (02/08), que debateu a reforma da Previdência. O evento lotou o auditório do Setor de Ciências Sociais Aplicadas.
Bercovici explicou que a divergência sobre a questão do déficit da Pprevidência surge porque as avaliações do governo consideram como fontes de custeio da Previdência apenas a contribuição que os trabalhadores e empregadores fazem, enquanto a Constituição define uma série de fontes de recursos que, por meio de diversos mecanismos, estão indo para outras áreas.
Mudar esta situação é, para o professor, a principal medida de uma reforma previdenciária adequada. “É preciso aplicar o artigo 195 da Constituição e destinar os recursos definidos para o Serviço Social como está no texto”.
“O problema dessa reforma, como ela está proposta, é que na verdade ela visa retirar os pobres da previdência pública. Ela cria uma série de questões, relacionadas à aposentadoria rural, à aposentadoria das mulheres, aos benefícios básicos, que vão prejudicar a maior parte da população” comentou Bercovici.
A assessora do Senado Federal Juliana Moura Bueno, que foi chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também participou do evento e trouxe para a discussão um pouco do contexto de tramitação do projeto no Congresso Nacional e das consequências mais diretas para a população. Ela criticou a forma como o atual governo vem buscando apoio de deputados e senadores para o projeto, como a troca por recursos para emendas parlamentares.
“Na minha opinião este tipo de projeto só poderia ser colocado por um governo eleito pelo voto popular. Se querem fazer esta reforma que um candidato apresente isto para a população em uma eleição e assim possa ser acolhido ou rejeitado”, completou Juliana.
O terceiro debatedor convidado foi o professor Direito do Trabalho e Seguridade Social da UFPR Sidnei Machado, que fez a apresentação inicial do evento, trazendo dados sobre o projeto de emenda à Constituição. O professor também comentou sobre a idade mínima para a aposentadoria prevista na legislação proposta. “Do ponto de vista dos trabalhadores este projeto dificulta o acesso às aposentadorias e pensões. Há uma alegação de ajuste em relação à expectativa de vida, mas a realidade brasileira é diferente da dos países europeus. Existem no Brasil grandes diferenças regionais e em muitos Estados a expectativa de vida é muito baixa; em cerca de 60% deles ela é menor de 65 anos”.
Machado também disse que a proposta não leva em conta a realidade do País . “O mercado de trabalho brasileiro é muito desestruturado, os contratos são precários, há muita informalidade, com a mudança corre-se o risco de que uma grande parte da população, sobretudo os mais pobres, não tenha acesso ao benefício”
A mesa foi mediada por Carolina Bagattolli, professora do Departamento de Economia da UFPR, que apresentou números referentes à Previdência, como o montante da dívida que os empregadores mantêm com a Previdência Social, cerca de 350 bilhões de reais, e a falta de vontade política para cobrar esta dívida. A professora citou um levantamento recente segundo o qual apenas 0,35% dos devedores quitam suas dívidas.
Bercovici apontou que a dívida com a Previdência é um tema que deveria ser pautado na busca de mais recursos para o setor, bem como a questão das aposentadorias dos altos cargos do judiciário e outros setores do Estado, muito mais altos que da média salarial tanto dos outros servidores públicos como dos trabalhadores em geral.
Pensando o Brasil
O objetivo do ciclo de debates é ampliar a compreensão sobre temas de grande impacto nacional. O reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, defendeu que as universidades retomem o papel de protagonista no debate público. “Não há nenhum outro lugar que tenha a qualificação que as universidades têm para fazer esta contribuição, de uma forma que fuja do ‘Fla-Flu’, que dominou as redes sociais”, destacou o professor.
Bercovici também destacou a importância deste tipo de evento.“A iniciativa da Universidade Federal do Paraná deveria ser imitada e repetida por todas as universidades do Brasil. O papel da universidade é justamente refletir sobre as grandes questões nacionais. Hoje vivemos um processo de reformas e de desmonte do país e as pessoas precisam saber o que está acontecendo”, disse.
Programação
Mais quatro debates estão agendados até o fim do ano: sobre Opinião Pública e Pós-Verdade (12 de setembro), Desigualdade e direitos sociais no Brasil: movimentos, conflitos e alternativas (28 de setembro), Reforma Política (17 de outubro) e Violência de Gênero (21 de novembro). Veja a programação aqui.
