Ordem de Serviço 001/2010-GR - Dispõe sobre os procedimentos do Edital nº 10/2009-Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico obtidos no exterior.
Edital nº 10/2009 - Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico obtidos no exterior. Pgs 92 e 93, Pg 38
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Portaria Interministerial nº 865/2009 - Aprova o Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico obtidos no exterior. Pgs 13 a 19.