Sistema Eletrônico de Informações

Documentos

Base legal
Portaria Nº 1.042, de 4 de novembro de 2015, sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.

Decreto nº 8539, de 8 de outubro de 2015, sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei de Acesso à Informação

Instruções para classificação de processos quanto ao nível de acesso do Ministério do Planejamento.

Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública – (CONARQ)

Portaria de Nomeação da Equipe

Acesse aqui a Portaria de nomeação da equipe de implantação do SEI

Acordo de Cooperação

O Acordo de Cooperação Técnica oficializa a cessão de direito de uso do software do SEI para a UFPR. Confira aqui.

Manual de Redação da Presidência da República

Apresenta as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Clique aqui para acessar a última versão.

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