A Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/15), em vigência desde 2015, exige o cadastro de pesquisadores que trabalham com patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado a ele no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético Tradicional Associado (SisGen). Aqueles que ainda não se cadastraram têm até o dia 5 de novembro deste ano para fazê-lo. Como existem ainda muitas dúvidas por parte dos pesquisadores destas áreas, a Universidade Federal do Paraná realizou um workshop – também transmitido on-line -, nesta quinta-feira (22), para esclarecimentos a respeito da lei e do sistema.
O SisGen está vinculado ao Ministério do Planejamento e é resultado da aprovação da Lei da Biodiversidade. A lei regulamenta as atividades de desenvolvimento de patentes e produtos resultantes de atividades de pesquisa relacionadas ao uso de informações de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas e de outras origens naturais, provenientes do território nacional, bem como do conhecimento tradicional de povos originários e da cultura brasileira. A inscrição no banco de dados é obrigatória e a omissão dos dados poderá resultar em sanções tanto para a instituição quanto para o pesquisador.
A UFPR instituiu, em março, o Comitê de Assuntos Relacionados ao Patrimônio Genético (CARPG) com a finalidade de auxiliar na regularização de professores e pesquisadores. De acordo com Luciane Marinoni, integrante do comitê e uma das organizadoras do workshop, o evento tem o objetivo de dar embasamento a respeito de como a universidade fará o cadastro dessas atividades. “Queremos dar condições para iniciar essa discussão. A ideia é esclarecer alguns pontos e dar subsídios para o comitê iniciar o processo de cadastramento”, conta.
Luciane explica que a grande novidade desta lei – que tem como objetivo assegurar a repartição equitativa e justa dos benefícios advindos da biodiversidade, adequando o Brasil ao Protocolo de Nagoya – é que ela passou a compreender pesquisas básicas. “A norma alcança todas as pesquisas realizadas com o patrimônio genético componente da biodiversidade brasileira, incluindo pesquisas básicas não contempladas na legislação anterior (M.P. 2.186-16), como taxonomia, epidemiologia, filogenia, ecologia, biogeografia, entre outras”.
O Centro de Estudos Mar (CEM) é um exemplo de setor da UFPR que trabalha com conhecimento tradicional aplicado, pois tem uma relação muito próxima de troca de experiências e vivências com comunidades tradicionais pesqueiras e agricultores familiares. Camila Domit, pesquisadora do CEM, comenta que a maior insegurança dela e seus pares está relacionada a quais tipos de pesquisas devem ser cadastradas. “A lei engloba uma série de atividades, mas não deixa claro em que contexto elas devem ser inseridas no sistema”.
“Qualquer lei que venha para proteger o patrimônio genético brasileiro da biodiversidade e do meio ambiente é muito bem-vinda e a universidade apoia e fará o possível para se adequar, a questão é que o entendimento não está muito claro e é necessário um esclarecimento a respeito de quais pesquisas estão relacionados nesta lei e como as pesquisas desenvolvidas hoje serão incluídas”, afirma Camila.
O workshop teve palestras com Maíra Smith, coordenadora-geral de Gestão Ambiental (CGGAM) da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e Lídia Miranda de Lima, assessora jurídica da CONJUR/MCTI, e discussões com pesquisadores da área.
Manual orienta sobre cadastro
Para orientar pesquisadores da Instituição, a UFPR elaborou um manual sobre a legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado brasileiros e sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado – SisGen para pesquisadores da UFPR. Clique aqui para acessar o manual.
O documento é uma iniciativa do CARPG e é baseado na cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho Lei da Biodiversidade da Fiocruz e da Câmara Setorial da Academia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen do Ministério do Meio Ambiente.
Mais informações sobre o funcionamento do SisGen e seu preenchimento podem ser encontradas no Manual do SisGen. A UFPR disponibilizou uma servidora para auxiliar os pesquisadores nesse processo até 5 de novembro de 2018, tirando dúvidas eventualmente não contempladas nos manuais. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail carpg@ufpr.br ou telefone 3360-5436.
Para mais informações clique aqui.
