Representantes de cerca de 20 universidades brasileiras estão reunidos hoje (17/05) na Universidade Federal do Paraná para o primeiro encontro nacional realizado para debater as normas de verificação de autodeclarações de concorrentes às vagas de vestibular para pessoas com deficiência, pretos e pardos e indígenas. Os participantes são gestores das bancas de validação e vão discutir experiências das instituições e impacto da lei de cotas nas universidades públicas.
A professora Laura Ceretta Moreira, coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (Napne) e da Cepigrad (Coordenadoria de Estudos e Pesquisas Inovadoras na Graduação) da UFPR, organizadora do evento, explica que há diversos temas a serem debatidos em torno da validação das autodeclarações exigidas para o ingresso de vestibulandos através de cotas. Entre eles, a constituição das bancas, os recursos e a judicialização do processo e os critérios para as pessoas com deficiência, que é o segmento mais recente a ter que realizar a autodeclaração. “Nossa intenção é, ao final destas discussões, organizar as bases em um documento orientador que será divulgado nacionalmente”, diz a professora.
As bancas de validação criadas para avaliar os Termos de Autodeclaração dos candidatos que no vestibular da UFPR estão sendo utilizadas como modelo por várias universidades federais brasileiras. Embora não tenha sido a primeira universidade federal a adotar o sistema de cotas (a pioneira foi a UnB, de Brasília, em 2003), a UFPR inovou no modelo de bancas de validação para os candidatos auto-identificados como pretos e pardos, em 2005. Desde então, seu modelo serve de inspiração para várias universidades, sobretudo a partir do momento em que as reservas de vagas foram generalizadas para todo o sistema federal de ensino superior, com a entrada em vigor da Lei 12.711/12. Da mesma forma, a UFPR iniciou o processo de implantação das bancas de verificação para pessoas com deficiências em 2008, para responder à Resolução 70/08, do Conselho Universitário, que designa uma vaga suplementar em todos os cursos de graduação na Universidade. Assim, enquanto a UFPR implantou uma política afirmativa de acesso aos estudantes com deficiências já em 2009, na grande maioria das outras instituições de ensino superior isto só ocorreu em 2017, por força da Lei 13.409/16, que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas.
O professor Ricardo Lens, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, participa do evento na UFPR. Como presidente da Comissão Permanente de Apoio aos Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais, ele veio a Curitiba juntamente com a pró-reitora de Graduação da UFRN, professora Maria das Vitórias. Segundo Lens, há uma demanda urgente por orientação mais precisa quanto aos critérios para validação de candidatos com deficiência física, o tema mais recente das bancas. “É preciso considerar a deficiência dentro de uma abordagem biopsicossocial. Para isso, a avaliação tem que ser feita por uma equipe interdisciplinar. Como não existe uma orientação comum a todas as universidades, buscar o diálogo para criar um consenso é fundamental”, aponta ele.
Presente à abertura do evento, o pró-reitor de Graduação da UFPR, Eduardo Barra, ressaltou que apenas a união entre as universidades pode dar ao grupo protagonismo em relação à legislação. “Temos que buscar uma interlocução com o MEC na elaboração das leis”, declarou, criticando as portarias que chegam prontas à universidade sem que tenham sido debatidas antes com as instituições.
O reitor Ricardo Marcelo Fonseca, que também participou da abertura do encontro, lembrou que as bancas têm papel fundamental para a inclusão de estudantes por cotas. “Tivemos esta semana, na reunião da Andifes*, uma posição firme da entidade sobre a situação crítica que as universidades estão vivendo, inclusive om a mudança do perfil de estudantes, que não está tendo a devida repercussão nas políticas federais. As universidades estão recebendo novos alunos pelas cotas para pessoas com deficiência, mas não temos o apoio do governo para o devido acompanhamento depois que esses alunos ingressam na instituição”, observou.
O 1º Encontro de Gestores de Verificação de Autodeclarações de Concorrentes às Vagas para PPP/PCD/PP termina ainda neste dia 17, às 19 horas.
*Andifes: Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
