O novo modelo de contratação implantado pelo Governo Federal para licitação de obras foi assunto que reuniu órgãos públicos, especialistas em engenharia e meio ambiente, empresas da construção civil e Ministério Público em torno de uma mesma discussão e busca de caminhos em comum. O auditório da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) ficou lotado, nesta segunda-feira (11), pelos participantes do Workshop RDC & Meio Ambiente, evento organizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), e o Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transporte (DNIT).
Integrantes da mesa de abertura – formada pelo reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), José Eugênio Gizzi, o diretor executivo do DNIT, Tarcísio de Freitas, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente no Paraná (Ibama-PR), Jorge Callado Afonso, o diretor do departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Marcelo Bruto Correia, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Ribeiro, o presidente do Instituto de Engenharia do paraná (IEP), Cássio Macedo, e pelo coordenador de Projetos do ITTI, Eduardo Rattón – foram unânimes quanto aos avanços, mas também às dificuldades trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o RDC hoje pode ser empregado em todos os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O DNIT foi um dos primeiros órgãos a adotar o novo formato, que leva alterações significativas ao modelo tradicional de licitações, encurtando tempo e custo do processo ao adotar o critério de inversão de fases, eliminar algumas etapas e dar maior responsabilidade às empreiteiras contratadas.
Avanços e desafios
Para o diretor executivo do DNIT, único órgão do Governo Federal a adotar o RDC em totalidade, o novo regime “veio para ficar e vai ajudar muito”, pois entra no lugar de uma lei com mais de 20 anos de existência e para regular problemas antigos da infraestrutura brasileira. “O RDC não trouxe inovações, mas ao reunir boas práticas nacionais e internacionais, incorporando-as a nossos cenários, ele traz uma nova dinâmica entre os atores envolvidos nas grandes licitações das obras públicas”, avalia Tarcísio de Freitas.
Um dos aspectos diferenciados e pioneiro do evento, ressaltado pelo diretor executivo do DNIT, foi colocar em pauta como a preocupação com o meio ambiente tem sido tratada durante os processos. Na regulamentação do RDC, a sustentabilidade garantiu espaço ainda pouco visto em procedimentos administrativos públicos. De forma direta e indireta, diversos dispositivos procuram fazer valer práticas como a melhor utilização de recursos naturais, o menor consumo de energia e a vigilância nos impactos urbanísticos.
Segundo um dos organizadores do workshop, Eduardo Ratton, embora haja essa predisposição do novo regime em incluir pressupostos da legislação ambiental, ainda há gargalos que precisam ser melhor trabalhados. “É necessário avaliar até que ponto é vantagem deixar a implantação e a supervisão dos projetos por conta das empreiteiras. Será que estudos e procedimentos ambientais serão realmente aplicados de maneira crítica e responsável? Este é um dos pontos que precisa-se avaliar”, explica o professor.
Na abertura do evento, o superintendente do Ibama-PR pontuou algumas preocupações do órgão, mas ponderou que “muitas vezes, coloca-se o licencimento ambiental como obstáculo, mas é preciso ter o entendimento de que ele qualifica o desenvolvimento que se busca”, afirmou Jorge Callado Afonso. Para o presidente da Aneor, entidade que associa mais de 330 empresas de engenharia pelo país, a implantação do RDC representou muitas dificuldades, mas, após abertura de diálogo, entendeu-se a necessidade do novo regime e o seu significado para agilização dos processos. “Nosso atraso era tão grande, que ainda estamos muito aquém do patamar onde queremos chegar. Mesmo assim, ao nosso ver, o RDC é uma revolução em cima de órgãos defasados, de leis ultrapassadas. Não é um remédio para todos os males, mas demonstração de vontade de mudanças”, diz José Alberto Ribeiro.
No que tange às indústrias da construção civil, o presidente do Sinduscon-PR colocou em questão o papel da falta de infraestrutura, da defasagem em seus processos, para a formação de preços e competitividade.”Vemos avanços para aa engenharia, melhoria da qualidade dos serviços e adequação à licenciatura ambiental. Por outro lado, nos preocupa a visão de que o RDC resolverá tudo, porque muitas empresas não têm como acompanhar essas mudanças impostas. Há de se discutir bem o tema e nisso este workshop, a academia aliada à construção civil, têm muito a contribuir”, comenta José Eugênio Gizzi.
“Ao chamar todos para a discussão, a UFPR reforça sua intenção de trabalhar em rede, de fortalecer parcerias que busquem os mesmos objetivos”, considerou o reitor da UFPR durante o workshop. “Em nossas idas a Brasília, pudemos perceber o grande conceito da Universidade junto ao DNIT, que nos colocou em papel protagonista para ajudar no desenvolvimento mais acelerado do Brasil. Para isso, temos a preocupação em buscar celeridade e desburocratização também em nossos processos internos. Nesses sentido, vemos o RDC como grande avanço, uma ideia simples que agrega agilidade à securidade jurídica”, avalia Zaki Akel Sobrinho. Para ele, as armadilhas ainda existem, principalmente se não houver maior entendimento sobre o tema. “Aí entra o papel essencial da Universidade: abrir a discussão de novos conceitos, oportunizar espaço à crítica e à diversidade de ideias”.
Lançamento
Ao fim do workshop, houve o lançamento do livro “Gestão para o Licenciamento Ambiental de Obras Rodoviárias: Conceitos e Procedimentos”, elaborado em cooperação entre a UFPR e o DNIT. A publicação aborda, de forma prática, a evolução dos procedimentos de licenciamento ambiental de rodovias federais e busca contribuir para o desenvolvimento de novos instrumentos de supervisão ambiental. Ferramentas de avaliação dos processos desenvolvidas exclusivamente pelo ITTI também são disponibilizadas na obra.
Além do professor Eduardo Ratton, assinam a autoria do livro a bióloga do ITTI, Marcela Barcelos Sobanski, as professoras da UFPR, Gilza Fernandes Blasi e Dulce de Meira Albach, e a Coordenadora Geral de Meio Ambiente do DNIT, Aline Figueiredo Freitas Pimenta.
Texto por Jaqueline Carrara
