UFPR e HC solicitam a extinção de ação judicial
que determina demissões dos funcionários da FUNPAR
Garantir em definitivo a manutenção e estabilidade de trabalhadores da Fundação UFPR (Funpar) no Hospital das Clínicas (HC). Esta foi a proposta apresentada pelo Reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, ao Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Sandro Augusto de Souza, e ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), nesta última sexta-feira (04), em audiência no Tribunal Regional do Trabalho.
A UFPR entregou, durante esta audiência, um ofício solicitando a extinção da ação movida pelo MPT com relação a demissões de trabalhadores do HC, contratados pela Funpar. O ofício, entregue pelo Reitor Zaki Akel, faz um histórico do processo (início em 1994) e aponta que desde 1996 a Funpar não faz novas contratações. Em 2007, um acordo foi assinado entre as partes. O item 3 deste acordo definia metas de demissão de 298 trabalhadores que desenvolviam “atividades meio”, ou seja, aquelas que não diziam respeito aos objetivos principais do hospital. O item 4 determinava ainda que os demais trabalhadores fundacionais (da Funpar) deveriam ser substituídos gradativamente por servidores oriundos de concurso público.
Através desse ofício, entregue em 04 de abril de 2014, a UFPR comprova que já cumpriu sua parte no item 3, pois atesta que desde 2007 desligaram-se 469 funcionários da Funpar (número superior ao que foi solicitado à instituição). A UFPR, por meio deste ofício, ainda ressalta que todos os desligamentos de trabalhadores trazem graves danos ao importante atendimento de saúde pública prestado pelo HC.
Quanto ao item 4 da determinação judicial de 2007, a UFPR afirma no referido ofício (de 2014) que não pode cumprir, pois não houve mais liberações de vagas para concursos públicos, pelo Governo Federal. De acordo com a Procuradora da UFPR, Maria Albertina Carino dos Santos, apenas a União pode acatar a solicitação de substituição gradual, pois a Reitoria da UFPR não pode criar novas vagas de concurso público. “Isto é prerrogativa da União”, disse a Procuradora. Maria Albertina citou ainda que o hospital tem, hoje, o total de 2874 funcionários, e que destes 1958 são servidores concursados e 916 são trabalhadores contratados pela Funpar. Mesmo assim o quadro atual de trabalhadores já é insuficiente para a demanda do atendimento público e que mais 600 vagas, além dos atuais trabalhadores fundacionais, deveriam ser repostas, para que o hospital conseguisse colocar a plenitude dos mais de 500 leitos em funcionamento, para assim contribuir para a saúde pública com qualidade.
Segundo o Reitor, o HC é o hospital que mais atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Paraná. Zaki Akel também destacou durante a audiência que um terço dos funcionários do hospital são contratados pela Funpar, e já trabalham no HC há muitos anos. Neste caso a demissão total destes trabalhadores, conforme foi solicitado pelo Juiz, afetaria a renda de muitas famílias, além de atingir drasticamente os serviços oferecidos à população, pois o hospital certamente teria que fechar suas portas. Por isso o Reitor propôs a estabilidade dos 916 funcionários Funpar, por meio de um quadro em extinção, para garantir a permanência dos trabalhadores em atividade até a aposentadoria.
“Queremos repor o quadro e garantir a permanência dos funcionários que já estão na Universidade há anos; não queremos apenas mais uma prorrogação de prazo, queremos a extinção da ação, para a tranquilidade dos trabalhadores. Todos somos UFPR, sem distinção entre trabalhadores fundacionais ou de Regime Jurídico Único (RJU)”.
Reitor Zaki Akel Sobrinho.
O MPT irá analisar a solicitação da UFPR e do HC em um prazo de 10 dias e emitirá seu parecer, que posteriormente será analisado pela Justiça do Trabalho.
Estiveram presentes na audiência, juntamente com o Reitor e com a Procuradora da UFPR, Maria Albertina Carino dos Santos, o Vice-Reitor, Rogério Andrade Mulinari, o Procurador Federal, Marcos Augusto Maliska, o Diretor-Geral do HC, Flávio Tomasich, além de representantes da Funpar, do HC e do Sinditest.
SINDITEST
No final da audiência o Reitor solicitou aos representantes do sindicato (Sinditest) a suspensão do indicativo de greve previsto para a próxima quinta-feira (10/04). Como o objetivo desta greve seria para pressionar as autoridades em relação à decisão judicial das demissões coletivas, que será analisada pelo MPT, os membros do Sinditest presentes se comprometeram, então, defender a suspensão da greve em assembleia.
Flaécia Gomes de Lima
Estudante de jornalismo
Orientador: Carlos Rocha
