Reitoria pediu que adversários da proposta de gestão compartilhada do HC com a Ebserh assumissem o compromisso de garantir o acesso dos conselheiros à votação final , dia 28.
.
O debate promovido durante reunião não deliberativa do Conselho Universitário da UFPR (Universidade Federal do Paraná) sobre a proposta de gestão compartilhada do Hospital de Clínicas do Paraná e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) recebeu a aprovação da comissão de observadores convidada pela Reitoria para acompanhar a reunião.
Promovido no dia 21/08 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos da UFPR, o encontro durou mais de 4 horas e repetiu o espírito democrático das duas reuniões comunitárias promovidas pela Reitoria, com a participação ampla de todos os setores envolvidos. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet no site da Universidade. A comunidade universitária também acompanhou o encontro por meio de um monitor instalado no pátio da Reitoria.
Comissão elogia debate
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, convidou como observadores da reunião o secretário municipal da Saúde de Curitiba, Adriano Massuda; o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni; o juiz do Trabalho Sandro Augusto de Souza; e a OAB/PR-Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Rodrigo Kanayama. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também foi convidada, mas não compareceu à reunião. A diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, Jeanne Liliane Marlene Michel, participou do encontro para esclarecer as dúvidas do Conselho Universitário sobre a proposta.
Os observadores aprovaram o debate e elogiaram a Reitoria pela iniciativa. “É importante apoiar a discussão deste tema tão importante para a UFPR, que é um patrimônio não só de Curitiba e do Paraná, mas de todo o Brasil”, comentou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni, que discursou representando o grupo. “É preciso ter coragem para decidir, mas tenho a certeza de que a decisão que o Conselho tomar será legítima e respaldada pela sociedade brasileira”.
Reitor pede garantia de acesso dos conselheiros
O reitor da UFPR garantiu que nenhuma decisão sobre a proposta da Ebserh será tomada sem a aprovação do Coun. Zaki Akel Sobrinho pediu aos adversários da proposta que assumissem o compromisso de permitir aos conselheiros acesso à reunião do Conselho para a votação final da matéria, no dia 28, uma vez que nas duas sessões anteriores as entidades que se opõem à empresa impediram a entrada dos membros para decidir a questão.
“Temos elementos suficientes para tomar a decisão. O tema foi debatido à exaustão. O Conselho Universitário é formado por 63 membros eleitos, que representam toda a comunidade universitária e a sociedade. Eles têm legitimidade plena para tomar uma decisão equilibrada e preservar o HC e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral. Não dá mais para adiarmos a decisão. Isto significaria um crime contra a população paranaense que depende do SUS e o fim das condições de funcionamento dos dois hospitais. Não temos outra alternativa. Precisamos pensar na população e nos servidores, que não aguentam mais esta situação porque o HC não é só da UFPR, mas de todo o Paraná e de muitos outros estados brasileiros que dirigem-se até o hospital”, afirmou Zaki Akel Sobrinho.
Os representantes da APUFPR e do Sinditest não se comprometeram com a proposta do reitor de garantir o acesso dos conselheiros à próxima reunião e pediram que o Coun retire o tema da Ebserh da pauta, bem como a realização de um plebiscito estadual sobre o tema. Eles consideram que a reunião de hoje não acrescentou nada ao debate e disseram que vão insistir na oposição à proposta de gestão compartilhada do HC com a empresa e solicitaram a imediata retirada de pauta da discussão sobre a EBSERH.
O reitor da UFPR lembrou que a decisão final sobre o tema, a ser tomada pelo Coun (Conselho Universitário) no próximo dia 28, afetará a vida de milhões de paranaenses. “Estamos, hoje, coroando um processo de amplo debate sobre o contrato de gestão com a Ebserh, matéria alvo de deliberação do Conselho Universitário em 30 de agosto de 2012, quando a adesão foi rejeitada. Mas o tema está sendo debatido agora em um novo contexto, depois de um amplo debate e de várias mudanças, que resultaram na garantia de que o HC continuará sendo público, atenderá 100% dos seus pacientes pelo SUS, melhorará seu atendimento e continuará sendo espaço para a pesquisa e o ensino”, afirmou Zaki Akel Sobrinho.
Hospitais melhoraram, afirma Ebserh
A diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, Jeanne Liliane Marlene Michel, disse que a criação da empresa surgiu da intenção do Governo Federal de melhorar a qualidade no atendimento e no financiamento dos hospitais universitários, que sofriam com a falta de recursos e a contratação de servidores, entre outros problemas. Ela explicou que este processo se iniciou com um amplo diagnóstico dos problemas dos hospitais, feito junto aos seus reitores, e afirmou que a criação de uma empresa pública para geri-los com mais eficiência foi a melhor solução encontrada.
Disse que o contrato com a empresa foi aprovado pela Procuradoria Geral Federal. “Estamos discutindo uma empresa pública 100% dependente do Tesouro Nacional e sua lei estabelece que seus serviços são 100% do SUS. A Ebserh é subordinada ao Ministério da Educação. E ninguém pode tirar o papel da universidade e de seus professores de ensinarem e fazerem pesquisa. Onde está a tal privatização? Nosso negócio é viabilizar os serviços de saúde para atender as pessoas mais e melhor, com absoluta transparência, e os funcionários são contratados por serviço público pela CLT, que é considerado até melhor que o estatutário”, afirmou, contestando os argumentos de que a criação da Ebserh significaria a privatização e o agravamento da crise do setor.
A procuradora jurídica da UFPR, Maria Albertina Carino dos Santos, reafirmou que a minuta do contrato com a Ebserh foi aprovada pela Procuradoria Geral Federal, garante o atendimento gratuito no HC e na Maternidade Victor Ferreira do Amaral inteiramente pelo SUS e confirma que a UFPR será responsável pelos servidores, o que significa que eles não serão prejudicados. “O contrato está adequado ao Estatuto da UFPR, prevê a gestão compartilhada do HC e preserva a pesquisa e o ensino. E a responsabilidade pelos contratos dos servidores será da UFPR”, afirmou.
Compromisso com servidores
Zaki Akel lembrou do seu compromisso de firmar termo de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho para garantir a permanência dos servidores no HC e na maternidade por cinco anos, mais três. “Precisamos da força de trabalho deles. Vamos materializar este compromisso que assumimos com os servidores de mantê-los aqui até sua aposentadoria”, afirmou o reitor, que está disponibilizando cópias dos contratos para todos os participantes da reunião.
Já o diretor do Hospital de Clínicas, Flávio Tomasich, disse que o concurso público que deverá ser feito pela Ebserh possibilitará a contratação de 2.063 servidores (1.815 deles na assistência à população), a reativação de leitos de UTI e a retomada de vários serviços hoje paralisados por falta de funcionários, o que significará melhoria no atendimento.
Sindicatos criticam empresa
O secretário-geral da APUFPR, Vilson Aparecido da Mata, disse que a adesão à Ebserh não é a melhor solução para o HC. Os advogados da entidade, Pablo de Castro e João Luiz Arzeno, afirmaram que há inconstitucionalidade na lei criada pelo Governo Federal que criou a empresa, questionaram o vínculo contratual dos seus funcionários (pelo regime de CLT) e disseram que a experiência da organização no Rio Grande do Sul não foi bem sucedida.
O representante do Simepar, Darley Wollmann Junior, também condenou a proposta de adesão à Ebserh. Disse que o Governo Federal perseguiu e calou as entidades médicas por desejarem debater o tema a fundo. “A universidade brasileira está sendo destruída com esta ação. A falta de financiamento e de concursos públicos é um crime cometido contra a saúde há mais de vinte anos”, acusou. Disse ainda que a UFPR tem competência para gerir o HC sem a empresa.
A presidenta do Sinditest, Carla Cobalchini, afirmou que não é necessário criar uma empresa para gerir o HC. “A UFPR precisa ter coragem para administrar o Hospital de clínicas diretamente. Não podemos entregá-lo a um projeto de governo que é a privatização dos serviços de saúde”, criticou. A professora Maria Malta, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), acusou a Ebserh de ser inadimplente com a universidade carioca e não ter compromissos com a pesquisa e o ensino. Disse ainda que a adesão à empresa não significa o aumento de recursos para os hospitais, prejudicará os trabalhadores e resultará na perda da autonomia da UFPR.
O representante da Fasubra (Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras), Gibran Jordão, repetiu os argumentos e disse que a maioria das entidades de professores e estudantes critica a adesão à empresa, além do Conselho Nacional de Saúde e aliados do Governo Federal. “Não há nenhuma voz da sociedade a favor deste projeto, a não ser o próprio governo”. A representante do DCE, Bruna Ornellas, questionou a MP 520, que deu origem à Ebserh. Afirmou que a MP integra o processo de privatização da saúde promovido pelo governo. “Onde a Ebserh foi aprovada, não deu certo”, disse. Outro representante do DCE, Lawrence Estivalet, elogiou a Reitoria pela promoção do debate e defendeu o aprofundamento da discussão, mas pediu que a adesão à empresa seja submetida a plebiscito da comunidade universitária, aprovado pelo Coun.
