A Universidade Federal do Paraná (UFPR) promove, nos dias 23, 29 e 30 de novembro, o curso de extensão “Política de Uso do Solo – Instrumentos tributários e não tributários”, com o objetivo de capacitar integrantes do sistema de Justiça para análise e tomada de decisões sobre questões relativas ao planejamento e gestão da cidade.
Com 40 vagas disponíveis, o curso é gratuito e direcionado a servidores públicos de instâncias do sistema de Justiça do Paraná como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná.
A programação contempla disciplinas sobre direito de propriedade e direito de construção, leis urbanísticas e controle territorial, regulação do uso e ocupação do solo, temas centrais no desenvolvimento, Tribunal/Júri simulado, Jogo do Desenvolvimento Urbano, entre outras atividades.
Durante o curso, busca-se reconhecer princípios norteadores dos instrumentos de gestão do solo urbano; subsidiar a tomada de decisão sobre políticas de uso do solo; orientar decisões relacionadas às políticas públicas que utilizem instrumentos voltados ao financiamento da urbanização e estabelecer aproximação entre academia e gestão pública.
Estão envolvidos no evento o Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano, o Laboratório de Habitação e Urbanismo, o grupo Propolis do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e o Instituto Lincoln de Políticas do Solo (Lincoln Institute of Land Policy).
No dia 23 de novembro, o curso será realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) localizada na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba, e nos dias 29 e 30 na OAB situada na Rua Cândido Lopes, 146, Centro, Curitiba. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico até o dia 9 de novembro.
