A Coordenadoria de Governança e Riscos (CGR), vinculada à Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) está coordenando a implantação do “Programa de Integridade” na UFPR, que teve início este ano e engloba um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à governança.
O Programa atende ao Decreto nº 9.203 de 2017 – que dispõe sobre a política de governança, e à Portaria nº 1.089 de 2018 – que estabelece as orientações para os procedimentos de estruturação, execução e monitoramento desta ação, e está sendo implantando em fases.
Cada etapa envolve ações que se interrelacionam e reforçam o compromisso da universidade com a eficácia administrativa, explica Aldemir Junglos, coordenador da CGR: “A UFPR, por meio dessa e de outras ações, está trabalhando para otimizar a governança, a gestão de riscos e o cumprimento das normas do serviço público”.
Accountability
O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos da UFPR, formado pelo Reitor e Pró-reitores da instituição e um membro da CGR, aprovaram a Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Interno que tem por objetivo formalizar as ações que visam o accountability – prestação de contas que visa à transparência e responsabilização na esfera administrativa – institucional. Além disso, foi também aprovado o Plano de Integridade da UFPR, que integra esta Política.
Segundo Junglos as atividades da CGR tem como intenção diminuir a fragilidade de controle de fraude e corrupção, garantindo uma melhora nos índices de integridade da UFPR. “A aprovação dessa política e do plano é mais uma ação do Programa Integridade, que já entregou aos órgãos reguladores fluxos de atividades e ações para coibir o nepotismo; organizar e integrar os canais de denúncia; e diminuir o risco para otimizar a integridade”. A CGR também já lançou outras ações dentro do Programa, como a Campanha “Ética na Prárica”; e a Diretoria Disciplinar.
Segurança
Outra ação promovida pela CGR que faz parte do Programa Integridade é a recente adesão ao Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) do Governo Federal, que tem contará com a Assessoria Especial em Assuntos Normativos (AEAN) vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da UFPR e que pretende resolver preventivamente conflitos de interesses públicos e privados que podem comprometer o interesse coletivo e o exercício da função pública.
“Trata-se de importante ferramenta para que os servidores e empregados públicos vinculados ao Poder Executivo Federal se comuniquem diretamente com o Governo Federal, a fim de consultar e requerer autorizações formais para que possam exercer atividades privadas de forma lícita e idônea”, explica Marilia Pedroso Xavier, advogada responsável pela AEAN/UFPR.
O SeCI é regulado pela Lei nº 12.813 de 2013, que destaca quais hipóteses configuram conflito de interesses nos casos de o servidor ou empregado público, estando ou não em exercício, exercer atividade privada. A fiscalização e a avaliação dos requerimentos são procedidas pela Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal (CEP) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a depender do caso.
A iniciativa de criação do SeCI visa, portanto, simplificar e tornar mais célere o andamento dos processos, tudo isso a partir de uma lógica preventiva e de diálogo.
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