Por meio de um novo projeto de extensão que reformula a atuação do antigo Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista, a Clínica Jurídica de Direitos Fundamentais do Trabalho (CDT) da UFPR foi oficializada neste mês no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba. Além de consolidar o modelo de ensino que a clínica jurídica propõe, o novo projeto é interdisciplinar: conta com a participação de um pesquisador de Comunicação Social da UFPR, Elson Faxina, e reunirá alunos de Direito e de Comunicação. A intenção é que as práticas e os estudos desenvolvidos na CDT sirvam de fundamento para campanhas de conscientização, documentários, cartilhas e outras formas de intervenção social em temas trabalhistas.
Nesta sexta-feira (16), alunos do último ano de Direito participaram de um seminário para conhecer o modo de atuação da clínica, que vinha sendo amadurecido no núcleo. Coordenador da CDT, o professor Sidnei Machado apresentou alguns dos projetos específicos desenvolvidos no núcleo que serão aperfeiçoados no clínica. Um deles é o Observatório do Amianto, parceria desenvolvida entre grupos da UFPR, governos e entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e associação de vítimas da exposição à matéria-prima industrial (leia mais aqui).
Machado salientou que o modelo de clínica jurídica busca um método teórico-prático de formação em que os alunos atuam em casos reais ao mesmo tempo em que advogam em causas de interesse público. No caso da Clínica do Amianto, o então núcleo acompanhou e amparou a atividade das associações de vítimas, produzindo estudos e pesquisas.
O presidente da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (Aprea), Herbert Fruehauf, apresentou a entidade e expôs o seu próprio caminho de ex-trabalhador da indústria transformadora de amianto que busca reparação judicial. Fruehauf foi diagnosticado com asbestose, doença causada pela aspiração das fibras de amianto (também chamado de asbesto), depois de trabalhar por quase dez anos em fábricas da Região Metropolitana de Curitiba. “Vai continuar acontecendo [diagnósticos], não sou o único nem o último. Mas a associação presta um apoio que eu não tive em 2006”, conta.
Além da identificação de vítimas (as doenças causadas pelo amianto se manifestam em longo prazo) e da ajuda na procura por reparação, o Observatório do Amianto deve continuar trabalhando em planos para remoção do material ainda em uso no Brasil e de descarte.
Mobilização
Da mesma forma, para implementar seus projetos, a CDT se concentrará na aproximação com entidades que são demandadas devido a temas que atingem o trabalhador.
O projeto interdisciplinar representa uma inovação na atuação da clínica, que já participou de mobilizações como a que levou à proibição da produção de amianto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. “Se não mobilizarmos a sociedade, fica difícil mudar a realidade que verificamos”, afirma Machado. “A parceria com a Comunicação Social terá duas frentes: mobilizar e monitorar a opinião pública e levar conhecimento à comunidade”.
De acordo com Elson Faxina, professor do Departamento de Comunicação Social (Decom) que será vice-coordenador do projeto interdisciplinar, bolsistas e voluntários de Comunicação Social ajudarão a produzir material informativo e de registro, tais como documentários, vídeos e cartilhas, além de conteúdo para site e redes sociais. O projeto também prevê ajuda na divulgação do trabalho da CDT, inclusive com treinamento para que os membros possam atuar como fontes midiáticas e comentaristas. “A clínica está alterando a roupagem para poder mobilizar o público”, conta.
Novos temas
Em seminários internos, a CDT deve selecionar mais temas na área de Direitos Humanos do Trabalho para projetos estratégicos.
Alguns deles estão em estudo, como o o impacto social e jurídico da reforma trabalhista, especialmente no tocante aos trabalhos informais. A clínica também pode vir a abordar a pulverização aérea de agrotóxicos, uma prática já proibida em alguns municípios e atualmente no foco de uma discussão no Brasil quanto aos danos que acarreta à saúde das comunidades rurais.
“Isso precisa ser escolhido com os alunos porque a atuação na clínica pede engajamento para funcionar”, explica Machado.
Conheça aqui mais atividades da CDT-UFPR; e aqui mais atividades da UFPR no Observatório do Amianto.
