Organizações esportivas de todo o Brasil ligadas a modalidades olímpicas já estão recebendo uma publicação – inédita no país – produzida pelo projeto Inteligência Esportiva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio do Ministério do Esporte: a Cartilha de Governança em Entidades Esportivas.
Lançada no último dia 2, no Rio de Janeiro, a publicação objetiva orientar os gestores de entidades beneficiadas pelos recursos da Lei Agnelo/Piva. Acesse a publicação AQUI.
A lei foi um marco para o esporte porque prevê que 2% da arrecadação bruta das loterias federais, descontadas as premiações, fossem destinados em favor do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Além disso, a Agnelo/Piva determina ainda que, do total arrecadado por essas instituições, 10% deverão ser investidos no desporto escolar e 5% no desporto universitário.
Em 2011, uma mudança na Lei Pelé, feita pela Lei 12.395/11, incluiu a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) como beneficiária de 0,5% do total da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal, ao lado do COB e do CPB. Desde então e até o fim de julho de 2014, o montante acumulado foi de R$ 150 milhões.
Documento inédito
Inédita no País, a cartilha é dividida em quatro princípios: Transparência e Controle Social; Democracia e Equidade; Prestação de Contas (Accountability); e Responsabilidade. Surgiu da necessidade de se criar um material contendo regras mínimas em cada uma destas áreas, de acordo com entendimento do Ministério do Esporte e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União.
O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Gestão da UFPR, Fernando Mezzadri, explica que a cartilha vale para todas as modalidades olímpicas e paraolímpicas, que possuem mais de 30 confederações, centenas de federações e milhares de clubes em todo o País. “Seu objetivo central é auxiliar as entidades a ter elementos para uma boa gestão”, comentou.
Paralelamente a este trabalho, a equipe do projeto Inteligência Esportiva está percorrendo confederações e federações de modalidades olímpicas de todo o Brasil para fazer um levantamento que aponta a sua situação em termos de governança. Os resultados deste levantamento serão apresentados no 3º Seminário Internacional de Políticas Públicas para o Esporte”, que será promovido de 25 a 27 de abril, em Curitiba.
O projeto de pesquisas Inteligência Esportiva é desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Esporte, Lazer e Sociedade (Cepels), da UFPR, em parceria com a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte. O objetivo da iniciativa é produzir, aglutinar, sistematizar, analisar e difundir informações sobre o esporte de alto rendimento no Brasil e analisar as políticas públicas para o Esporte nesta dimensão.
Apresentação
A apresentação da cartilha ocorreu logo depois da Reunião do Conselho Nacional do Esporte, que analisou o relatório de aplicação de recursos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) referente ao período de 2013 a 2016. O CNE contou com alguns membros no evento de apresentação da cartilha, como o secretário nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Rogério Sampaio, o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman, o ex-iatista Lars Grael, entre outros.
O lançamento da cartilha é mais uma de uma série de ações implementadas pelo Ministério do Esporte, que busca estabelecer a todas as confederações beneficiadas com a Lei Agnelo/Piva uma gestão mais transparente e moderna:
– Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em que o COB se compromete, entre outras medidas, a apresentar relatório de atividades para conhecimento e deliberação do CNE, a se adequar à Lei de Acesso à Informação, e a apresentar um programa de boas práticas de governança.
– Divulgação de carta aberta defendendo maior participação dos atletas no processo decisório dos comitês e confederações. Com isso, o COB alterou o item do novo estatuto da entidade e definiu por unanimidade a participação proporcional de 1/3 de atletas com assento na Assembleia, ampliando de um para 12 esportistas com voz no comitê.
– Publicação de portaria do ministério estabelecendo parâmetros para o uso de recursos públicos em despesas administrativas por entidades ligadas à gestão do esporte brasileiro, casos do COB, CPB, CBC e de entidades ligadas ao esporte educacional e universitário. E priorizando os investimentos nas atividades fins, nos atletas
Sucom, com Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte.
