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Nota em defesa da UFPR e da autonomia universitária

Superintendência de Comunicação Social     16 de julho de 2017 - 13h28

Tendo tomado conhecimento por terceiros de proposta de Emenda Aditiva à Medida Provisória 785, de 6 de julho de 2017 (que originalmente trata do Fundo de Financiamento Estudantil), elaborada pelo deputado federal Sergio Souza, para propor a criação da UFOPR (Universidade Federal do Oeste do Paraná) a partir da desagregação da UNILA e da incorporação de dois campi da UFPR (em Palotina e em Toledo), a Reitoria da Universidade Federal do Paraná, surpreendida e jamais tendo sido consultada sobre a referida proposta, tem a declarar que:

1. Num momento em que as Universidades Federais brasileiras sofrem uma das maiores restrições orçamentárias das últimas décadas e quando o seu processo de expansão está em crise, o que se deve esperar da nossa classe política é a solidariedade em defesa da educação pública superior, aliada a diálogo estreito com as universidades (para entender sua dinâmica e suas necessidades), com respeito à sua autonomia, ao seu papel e à sua história.

2. A UFPR – Universidade centenária e protagonista na formação de gerações e na produção de saberes, tecnologia e inovação em nível nacional e internacional – tem recebido, nesse momento de crise, apoio e diálogo de grande parte da bancada federal paranaense, que, em ação suprapartidária, está se colocando à disposição para ajudar as instituições federais de ensino superior do Estado. É isso que seus dirigentes, em contatos individuais, também têm constatado.

3. Justamente em vista desse contexto é que a Universidade Federal do Paraná vê com surpresa, consternação e indignação a ideia do deputado Sergio Souza, que, numa proposta que afeta a UNILA e amputa a UFPR, e sem qualquer ampliação efetiva do ensino superior, busca criar uma “nova” universidade no Oeste do Paraná.

4. Universidades têm identidades, têm solidariedades, têm história. Universidades não são blocos que se desmontam e montam a partir de desejos ou interesses.

5. A comunidade universitária de Palotina (que há quase 25 anos tem o DNA da UFPR e que a integra com corpo e alma) e o jovem curso de Medicina de Toledo (que nasce sob o orgulho de pertencer à UFPR, embalada que foi e é por todos os seus esforços) sentem em suas veias institucionais correr o sangue da UFPR, daí advindo sua identidade e sua força simbólica. Esses dois campi efetivamente fazem parte da comunidade universitária da UFPR, compõem sua identidade. Cogitar mudar essa realidade implica em atentar contra a sua própria natureza.

6. De outro lado, a UFPR hoje se define, em seu planejamento e em suas ações, como uma universidade multicampi, expandida e interiorizada (com sedes também em Jandaia do Sul, Pontal do Paraná e Matinhos), que valoriza e abraça cada um dos seus campi. Nenhum campus expandido da UFPR deve se sentir sequer um centímetro menos UFPR que qualquer campus de Curitiba. Tanto é assim que Palotina cresceu com pujança nos últimos anos, inclusive com grande apoio da administração central da UFPR (e assim continua a acontecer em suas obras e iniciativas, mesmo no atual momento de crise). Tanto é assim que Toledo cresce e terá um prédio próprio a partir de iniciativas que foram articuladas com a força da divisa e do prestígio da UFPR no Estado.

7. Por isso tudo é que causa grande consternação a “justificativa” utilizada para a mencionada “Emenda aditiva à MP”, que é calcada praticamente só em motivações econômicas (o “potencial agroindustrial da região”), sem qualquer respeito à forte vocação e identidade acadêmica e científica dos campi de Palotina e Toledo e, igualmente, sem qualquer respeito à fortíssima identidade da UNILA.

8. É certo que as Universidades têm também como missão trazer desenvolvimento econômico e suporte para as regiões onde estão instaladas. Mas não é menos certo que essa instituição secular – a Universidade – também deve ter como norte prioritário produzir saberes, formar cidadãos, fomentar ciência, produzir tecnologia e inovação e transformar vidas pela forma revolucionária da educação. E fazer isso, sempre, a partir da vocação e da identidade (sempre diversas) de cada instituição, definidas em suas missões institucionais dentro de seus planejamentos estratégicos. E isso, salvo engano, a proposta de “Emenda aditiva à MP” desconsidera completamente.

9. Esse é um momento em que o ensino superior, a ciência e a tecnologia precisam de ajuda. Por isso, um debate de quem esteja comprometido com a pujança do ensino público superior de nosso Estado é algo mais do que bem-vindo. Mas para tanto, imperioso é que aquela que é a protagonista ativa e passiva dos rumos a serem tomados no futuro – a própria Universidade – não seja ignorada e desrespeitada.

10. Por fim, o modo como é feita a proposta – por meio de emenda aditiva à medida provisória (ou seja, sem que tenha sequer sofrido o crivo prévio do debate parlamentar), que originalmente trata de tema alheio à criação ou modificação de universidades – e, sobretudo, sem qualquer diálogo com a própria UFPR, demonstra laivos tecnocráticos e autocráticos, que são completamente alheios à natureza de nossa comunidade universitária – baseada no diálogo, no debate e na participação democrática. Não é demais ressaltar que as instituições de ensino superior (e não somente alguns de seus setores internos “interessados”) têm como um dos seus vetores mais preciosos a autonomia universitária (art. 207 da Constituição da República), que constitui um valor que, sobretudo em tempos difíceis, devem ser cultivados pela comunidade interna e também por todos aqueles que apreciam a Universidade como lugar livre de conhecimento. De nossa autonomia e de nossa liberdade de decidir sobre nossos rumos, jamais renunciaremos.


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