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A mais antiga do Brasil

Lançamento da Pedra Fundamental em 1913 - Foto: Arquivo ACS

A Lei Rivadávia Corrêa, ou Reforma Rivadávia Corrêa, Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental foi implementada em 5 de abril de 1911 pelo decreto n° 8.659. Adotava a liberdade e a desoficialização do ensino no país, retirando da União o monopólio da criação de instituições de ensino superior – que fora reforçado pelo Decreto nº 3.890 do Código dos Institutos Oficiais de Ensino Superior e Secundário (Governo Epitácio Pessoa), em 1° de janeiro de 1901. Pela Lei Orgânica, ou Rivadávia, o governo central dispensava também a exigência de equiparação a uma instituição modelo de nível federal, o que tornava possível a criação de universidades pela iniciativa particular.

Essa legislação de 1911 fora antecedida pelo surgimento da Escola Universitária Livre de Manaus, em 11 de janeiro de 1909, de existência efêmera, mercê da decadência da economia da borracha. Essa escola, criada pela Lei 601 de 08 de outubro de 1909, teve sua origem na Escola Livre de Instrução Militar do Amazonas e passou a chamar-se Universidade de Manaus em 13 de julho de 1913 por deliberação de sua Congregação. Segundo um histórico da Universidade de Manaus, que abre edição fac-similar da revista “Archivos da Universidade de Manaos” (1914), publicada pela Universidade do Amazonas em 1989, “a crise que se abateu sobre a Amazônia, após o encerramento do ciclo da borracha, afetou profundamente a Universidade de Manaós, que viu seus cursos serem gradativamente desativados, à exceção do curso de Direito (…)”
Fonte: Archivos da Universidade de Manaós. Ano IV. v.IV. n.3. p.69-72 e 86; e Estatutos da Universidade Livre de Manaós a que se refere a Lei nº 601 de 08 de outubro de 1909. Manaós : Secção de Obras da Imprensa Official, 1909.

Nessa época, com vistas ao teor da Lei Rivadávia, tem-se origem também a fundação da Universidade de São Paulo, em 19 de novembro de 1911, e da Universidade do Paraná, em 19 de dezembro de 1912.

Em 18 de março de 1915, o Decreto Federal nº 11.530, da Reforma de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (chamada Lei Maximiliano), novamente exigia que as instituições de ensino superior fossem equiparadas a estabelecimentos oficiais e tivessem cinco anos de funcionamento, em localidade com população superior a 100 mil habitantes. Essa necessidade de equiparação provocou o fechamento da Universidade de São Paulo, em 1917.

Já a Universidade do Paraná, recorreu, em 1918, à estratégia de reformar seus Estatutos, separando as faculdades de Direito, Engenharia e Medicina, e concedendo-lhes autonomia de ensino, mantendo-as porém no mesmo edifício, sob uma única Diretoria. Os diversos cursos existentes agruparam-se no interior dessas faculdades, e foram posteriormente reconhecidas pelo Governo Federal.

A continuidade do funcionamento de todos os cursos é o caráter que dá à Universidade do Paraná a condição de mais antiga do país. A universidade jamais deixou de funcionar ou de lutar por sua restauração, podendo seu “desmembramento temporário” (mas sob uma única Direção) ser interpretado como uma mera estratégia para corresponder às exigências legais do momento.

Foto: Arquivo ACS

Portanto, desde a conclusão e aprovação de seus Estatutos e de sua instalação solene, em 19 de dezembro de 1912, em sessão realizada no edifício do Congresso Legislativo do Estado do Paraná, sob a presidência honorária do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente do Estado); com sua restauração efetiva, ocorrida em 06 de junho de 1946, pelo Decreto-Lei nº 9323 da União que reconhecia a Universidade do Paraná, num momento de incentivo à expansão de instituições de ensino superior no país e finalmente; com sua federalização, obtida em 04 de dezembro de 1950, pela Lei nº 1.254 do Governo Federal, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), tem o orgulho de poder dizer que é a universidade mais antiga do País. Certificado comprova a inclusão de seu recorde na edição brasileira do Guinness Book – O livro dos recordes de 1995, como PRIMEIRA UNIVERSIDADE BRASILEIRA – Inaugurada em 1913. (A Universidade do Paraná foi fundada oficialmente em 19 de dezembro de 1912 e iniciou suas atividades de ensino na segunda quinzena de março de 1913, portanto, antes da fundação da Universidade de Manaus, que data de 13 de julho de 1913).

Esses fatos históricos demonstram a constante batalha desta Instituição, durante seu desenvolvimento ao longo dos seus quase 100 anos, para continuar sendo um espaço aglutinador da intelectualidade não só paranaense, que é seu berço, mas de toda a sociedade brasileira, almejando sempre cumprir a função social que deve nortear toda produção de conhecimento através do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.

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